Artigo 11.º — Cargos de Direção e Chefia

Vigente desde: 13/02/2026

Com a publicação da presente Estrutura Nuclear dos Serviços Municipais cessam todas as comissões de serviço nos cargos de direção e chefia.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/02/2026