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Artigo 10.º — Unidades orgânicas flexíveis

Vigente desde: 13/02/2026

A estrutura flexível dos Serviços Municipais é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:

  1. 1 -Direção Municipal da Presidência e Assuntos Jurídicos
    1. 1.1.1 -Divisão de Protocolo
    2. 1.1.2 -Divisão de Comunicação
    3. 1.1.3 -Divisão de Inclusão Social
    4. 1.1.4 -Divisão de Auditoria e Transparência
    5. 1.1.5 -Gabinete de Apoio à Gestão
    6. 1.1.6 -Gabinete de Segurança da Câmara
    7. 1.1.7 -Gabinete de Grandes Projetos e Grandes Eventos
    8. 1.2 -Departamento de Assessoria Jurídica
    9. 1.2.1 -Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica
    10. 1.2.2 -Divisão de Contraordenações
    11. 1.3 -Departamento de Cultura
    12. 1.3.1 -Gabinete de Programação Cultural e Eventos
    13. 1.3.2 -Gabinete de Gestão de Equipamentos Culturais
    14. 1.3.3 -Gabinete do Arquivo
  2. 2 -Direção Municipal de Bombeiros Sapadores e Proteção Civil
    1. 2.1 -Departamento de Proteção Civil
    2. 2.1.1 -Divisão de Planeamento e Apoio às Operações
    3. 2.1.2 -Divisão de Avaliação de Riscos e Sensibilização
    4. 2.1.3 -Gabinete Técnico Florestal
  3. 3 -Direção Municipal de Polícia Municipal
    1. 3.1.1 -Divisão Operacional
    2. 3.1.2 -Divisão Administrativa
    3. 3.1.3 -Gabinete de Segurança de Instalações
  4. 4 -Direção Municipal de Gestão Financeira e Patrimonial
    1. 4.1 -Equipa Multidisciplinar de Projetos Europeus e Planeamento
    2. 4.2 -Departamento de Contabilidade e Património
    3. 4.2.1 -Divisão de Contabilidade e Tesouraria
    4. 4.2.2 -Divisão de Execuções Fiscais
    5. 4.2.3 -Divisão de Património e Expropriações
    6. 4.2.4 -Divisão de Gestão de Stocks e Aprovisionamento
    7. 4.3 -Departamento de Contratação
    8. 4.3.1 -Divisão de Subvenções Públicas
    9. 4.3.2 -Divisão de Aquisição de Bens e Serviços
    10. 4.3.3 -Divisão de Contratação de Empreitadas
  5. 5 -Direção Municipal de Administração Geral
    1. 5.1.1 -Divisão de Atendimento e Administrativa
    2. 5.1.2 -Divisão de Apoio aos Órgãos Municipais
    3. 5.1.3 -Divisão de Notariado
    4. 5.2 -Departamento de Serviços Gerais
    5. 5.2.1 -Divisão de Apoio Geral
    6. 5.2.2 -Divisão de Gestão e Manutenção de Frota
    7. 5.2.3 -Divisão de Gestão de Seguros e Sinistros
  6. 6 -Direção Municipal de Recursos Humanos
    1. 6.1.1 -Gabinete de Apoio à Gestão
    2. 6.1.2 -Divisão de Remunerações
    3. 6.2 -Departamento de Gestão de Recursos Humanos
    4. 6.2.1 -Divisão de Carreiras e Avaliação
    5. 6.2.2 -Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho
  7. 7 -Direção Municipal de Equipamentos Públicos e Espaço Público
    1. 7.1 -Departamento de Obras na Via Pública
    2. 7.1.1 -Divisão de Conceção e Construção de Vias Municipais
    3. 7.1.2 -Divisão de Manutenção de Vias e Espaço Público
    4. 7.1.3 -Divisão de Iluminação Pública
    5. 7.1.4 -Divisão de Vias Estruturantes
    6. 7.2 -Departamento de Trânsito e Mobilidade
    7. 7.2.1 -Divisão de Trânsito e Mobilidade
    8. 7.2.2 -Divisão de Ocupação e Intervenção na Via Pública
    9. 7.3 -Departamento de Equipamentos Municipais
    10. 7.3.1 -Divisão de Conceção e Construção de Equipamentos e Edifícios Municipais
    11. 7.3.2 -Divisão de Manutenção de Equipamentos e Edifícios Municipais
    12. 7.3.3 -Divisão de Gestão de Contratos de Manutenção
  8. 8 -Direção Municipal de Urbanismo
    1. 8.1.1 -Divisão de Espaço Público e Mobiliário Urbano
    2. 8.1.2 -Divisão de Topografia e Cadastro
    3. 8.2 -Departamento de Gestão Urbanística
    4. 8.2.1 -Divisão de Gestão Urbanística, Estudos e Planos à Escala Intermédia
    5. 8.2.2 -Divisão de Instrução, Saneamento e Procedimentos Gerais
    6. 8.2.3 -Divisão de Loteamentos e Comunicações Prévias
    7. 8.3 -Departamento de Fiscalização
    8. 8.3.1 -Divisão de Fiscalização Urbanística e de Acompanhamento de Obra
    9. 8.3.2 -Divisão de Vistorias Administrativas
    10. 8.4 -Departamento de Planeamento
    11. 8.4.1 -Divisão de Planeamento Urbanístico
    12. 8.4.2 -Divisão de Reabilitação Urbana
  9. 9 -Direção Municipal de Ambiente

    Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas

    Divisão de Higiene Urbana

    Divisão de Serviços Veterinários e Animais de Companhia

    Divisão de Controlo da Poluição e Alterações Climáticas

    Departamento de Estrutura Verde

    Divisão de Jardins e Arvoredo Urbano

    Divisão de Parques, Educação Ambiental e Biodiversidade

    Divisão de Gestão do Parque Biológico e Coleção Zoológica

    Divisão de Conservação do Litoral e Centro Gaia Azul

  10. 10 -Direção Municipal de Habitação
    1. 10.1.1 -Divisão de Estudos e Projetos
    2. 10.1.2 -Divisão de Obras e Manutenção
    3. 10.2 -Departamento de Habitação Municipal
    4. 10.2.1 -Divisão de Gestão Habitacional
    5. 10.2.2 -Divisão de Intervenção, Acompanhamento e Inovação Social
    6. 10.3 -Departamento de Promoção de Habitação Acessível
    7. 10.3.1 -Divisão de Promoção de Habitação Privada e Cooperativa
    8. 10.3.2 -Divisão de Promoção da Habitação Pública
  11. 11 -Direção Municipal de Educação
    1. 11.1 -Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Educativo
    2. 11.1.1 -Divisão de Ação Social Escolar e Sucesso Educativo
    3. 11.2 -Departamento de Inovação Educativa
    4. 11.2.1 -Divisão de Gestão de Pessoal Não Docente e Recursos Educativos
    5. 11.2.2 -Divisão de Gestão de Programas Educativos, Desenvolvimento Educativo e Inovação Digital
  12. 12 -Direção Municipal de Políticas Sociais
    1. 12.1.1.1 -Gabinete de Estratégia, Planeamento e Inovação Social
    2. 12.2 -Departamento de Ação Social e Saúde
    3. 12.2.1 -Divisão de Intervenção Social e Comunitária
    4. 12.2.1.1 -Gabinete de Apoio às Famílias e Comunidade
    5. 12.2.1.2 -Gabinete de Apoio Sénior e Envelhecimento Ativo
    6. 12.2.2 -Divisão de Saúde
    7. 12.2.2.1 -Gabinete de Promoção de Saúde
    8. 12.2.2.2 -Gabinete de Saúde Mental e Comunitária
  13. 13 -Direção Municipal do Desporto, Economia e Turismo
    1. 13.1 -Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação
    2. 13.1.1 -Divisão de Infraestruturas e Equipamentos
    3. 13.1.2 -Divisão de Serviços Digitais e Cidadania Digital
    4. 13.2 -Departamento de Desporto
    5. 13.2.1 -Divisão de Infraestruturas e Equipamentos Desportivos, Programas Desportivos e Atividade Física
    6. 13.2.2 -Divisão de Clubes e Alto Rendimento e Eventos Desportivos
    7. 13.3 -Departamento de Economia e Investimento
    8. 13.3.1 -Divisão de Comércio Local e Licenciamentos
    9. 13.3.2 -Divisão de Apoio às Empresas e Empreendedorismo
    10. 13.3.3 -Gabinete de Apoio ao Consumidor
    11. 13.3.4 -Serviço Municipal de Metrologia Legal
    12. 13.4 -Departamento de Turismo
    13. 13.4.1 -Divisão de Estratégia e Planeamento Turístico
    14. 13.4.2 -Divisão de Produtos, Experiências e Eventos
  14. 14 -Departamento de Juventude
    1. 14.1 -Divisão de Juventude e Associativismo
    2. 14.1.1 -Gabinete de Apoio à Juventude
    3. 14.1.2 -Gabinete de Apoio ao Associativismo

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/02/2026

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