À Direção Municipal de Educação compete, sem prejuízo no disposto no Artigo 9.º, nomeadamente:
- a)Definir, coordenar e executar as políticas municipais nas áreas da ação social, saúde e inovação social;
- b)Promover a inclusão social, a coesão territorial e a melhoria da qualidade de vida da população;
- c)Articular com entidades públicas, privadas e do setor social;
- d)Assegurar o planeamento estratégico, monitorização e avaliação das respostas sociais e de saúde comunitária;
- e)Captar e gerir financiamentos nacionais e comunitários nas áreas de ação da Direção Municipal;
- f)Assegurar e acompanhar a descentralização de competências na área de atuação da Direção Municipal.