À Divisão de Carreiras e Avaliação, compete:
- a)Apoiar tecnicamente e prestar os esclarecimentos necessários aos serviços municipais na aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), de Unidades Orgânicas (SIADAP 1), de dirigentes (SIADAP 2) e de trabalhadores (SIADAP 3);
- b)Gerir administrativamente o processo de implementação e aplicação do SIADAP, assegurando o cumprimento dos prazos definidos;
- c)Elaborar e organizar os processos de alteração de posicionamento remuneratório;
- d)Assegurar o processo de eleição das comissões paritárias e a tramitação dos processos que lhe são submetidos;
- e)Manter atualizado um sistema integrado de gestão de recursos humanos;
- f)Organizar os processos dos recursos humanos e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores;
- g)Organizar e tratar todo o expediente relativo à gestão, provimento e mobilidade geral do pessoal, nomeadamente cedência de interesse público, mobilidade interna entre órgãos ou serviços ou intercarreiras e comissões de serviço;
- h)Assegurar a gestão de contratos dos Recursos Humanos da Autarquia, incluindo a gestão das publicações obrigatórias;
- i)Criar uma bolsa de mobilidade interna dos trabalhadores afetos aos diversos serviços municipais, procedendo à gestão da mesma em função das perspetivas individuais, habilitações académicas e profissionais, tendo em conta a conjugação destas com as necessidades dos referidos serviços, com quem se articulará;
- j)Estudar e propor medidas de motivação e qualificação dos trabalhadores, mediante prévia auscultação dos demais serviços municipais;
- k)Proceder à gestão de carreiras dos trabalhadores da Câmara;
- l)Gerir o mapa de pessoal e, anualmente, elaborar as propostas de alterações que se mostrem adequadas;
- m)Assegurar a criação do registo cadastral e a respetiva manutenção/atualização de dados dos Recursos Humanos da Autarquia;
- n)Assegurar a manutenção do arquivo da Direção Municipal de Recursos Humanos, nomeadamente em termos de atualização dos processos individuais, em suporte físico e digital;
- o)Elaborar e disponibilizar informação e indicadores de gestão de recursos humanos, mapas e outros documentos previstos na legislação em vigor, em articulação com os serviços municipais e preparar o balanço social;
- p)Garantir a tramitação dos processos de acumulação de funções dos trabalhadores do Município;
- q)Assegurar o acolhimento dos trabalhadores e dirigentes no Município de Vila Nova de Gaia;
- r)Assegurar administrativamente os programas ocupacionais, em articulação com o IEFP.