À Divisão de Infraestruturas e Equipamentos Desportivos, Programas Desportivos e Atividade Física, compete:
- a)Gerir, conservar e assegurar a manutenção preventiva e corretiva das infraestruturas e equipamentos desportivos municipais, em articulação com a Divisão de Conceção e Construção de Equipamentos e Edifícios Municipais;
- b)Promover ações de vistoria aos equipamentos desportivos de uso público, garantindo o cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, qualidade e acessibilidade das instalações;
- c)Planear, programar e acompanhar intervenções de construção, requalificação, beneficiação e manutenção das infraestruturas desportivas municipais, em articulação com os serviços competentes;
- d)Assegurar o planeamento e a gestão da ocupação, utilização e funcionamento dos equipamentos desportivos municipais;
- e)Assegurar a identificação de necessidades, a definição de especificações técnicas e funcionais e o acompanhamento dos procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários à atividade dos equipamentos desportivos, em articulação com os serviços competentes;
- f)Acompanhar e monitorizar os contratos de prestação de serviços afetos aos equipamentos desportivos, designadamente nos domínios da limpeza, vigilância, atividades aquáticas e controlo da qualidade do ar e da água;
- g)Promover a eficiência energética, a sustentabilidade ambiental e a acessibilidade universal nas infraestruturas e equipamentos desportivos;
- h)Garantir, em articulação com outros serviços do Município, a segurança, limpeza e bom funcionamento dos espaços desportivos;
- i)Assegurar a elaboração de informação técnica, relatórios e propostas no âmbito da gestão das infraestruturas e equipamentos desportivos;
- j)Assegurar as demais competências do Município no domínio das infraestruturas e equipamentos desportivos que não estejam expressamente atribuídas a outras unidades orgânicas;
- k)Desenvolver, implementar e apoiar projetos e programas que promovam a prática regular de atividade física e desportiva, dirigidos a todas as faixas etárias e segmentos da população;
- l)Promover políticas e iniciativas de incentivo ao associativismo desportivo;
- m)Cooperar com associações, clubes e coletividades desportivas do concelho no desenvolvimento das respetivas atividades;
- n)Manter atualizado o registo municipal das coletividades desportivas;
- o)Promover a divulgação das iniciativas e programas desportivos municipais, designadamente através de agendas temáticas e plataformas digitais;
- p)Desenvolver projetos de animação desportiva e de lazer, incluindo a instalação de equipamentos para a prática de atividade física em espaços públicos, nomeadamente jardins, parques e zonas balneares;
- q)Implementar, em articulação com os serviços competentes, programas municipais específicos, designadamente o Projeto Desporto Sénior;
- r)Promover e desenvolver iniciativas no domínio do desporto adaptado, dirigidas a pessoas com deficiência;
- s)Promover o desenvolvimento de atividades e iniciativas no âmbito do desporto náutico;
- t)Promover a formação e capacitação dos agentes desportivos, através da organização de cursos, ações de formação, palestras, workshops e iniciativas similares;
- u)Promover a elaboração, atualização e execução da Carta Desportiva do Concelho;
- v)Acompanhar e verificar o cumprimento das obrigações decorrentes de contratos celebrados com coletividades desportivas, em articulação com os serviços competentes;
- w)Assegurar as demais competências do Município no domínio dos programas desportivos e da atividade física que não estejam expressamente atribuídas a outras unidades orgânicas.