- 1 -O presente regulamento tem por objeto definir as regras de concessão de títulos e distinções honoríficas do IPCA e os direitos e deveres que lhes são inerentes.
- 2 -O presente diploma aplica-se aos trabalhadores do IPCA e a individualidades ou entidades, nacionais ou estrangeiras, a quem o IPCA pretenda homenagear.