1 -Os títulos visam distinguir e reconhecer individualidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, que se notabilizem no domínio da educação, da ciência e da cultura ou que hajam contribuído, direta ou indiretamente, para o prestígio do País em geral, ou da região e do IPCA, em particular.
2 -As distinções visam homenagear pessoas ou entidades coletivas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de contributos relevantes ao IPCA ou à sociedade, assim como os trabalhadores, que se tenham distinguido pela sua prestação, antiguidade ou qualificações obtidas.
3 -As agraciações que constituem uma homenagem a pessoas singulares podem ser concedidas em vida ou a título póstumo.