A Medalha de Mérito de Qualificação destina-se a agraciar o pessoal docente e investigador do IPCA que, no ano civil em causa, tenham obtido:
- a)O grau de Doutor;
- b)O título de Especialista;
- c)O título de Agregado.
Artigo 10.º — Medalha de Mérito de Qualificação
Vigente desde: 06/01/2025
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