- 1 -As dúvidas e casos omissos suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão resolvidos por despacho do Presidente do IPCA.
- 2 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 3 -O presente regulamento revoga o Regulamento para atribuição do Título de Professor Emérito do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, aprovado pelo Despacho n.º 7821/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 146, de 28 de julho de 2023.
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