1 -A Medalha de Mérito do IPCA é atribuída a pessoas singulares ou coletivas que tenham prestado serviços relevantes à Instituição, em especial as que se tenham destacado pelo mérito excecional do seu trabalho, assumido cargos de elevada responsabilidade ou contribuído significativamente para o prestígio externo do IPCA.
2 -Esta distinção apenas pode ser concedida a:
a)Antigos membros dos órgãos de Governo e de supervisão do IPCA;
b)Trabalhadores ou antigos trabalhadores do IPCA;
c)Pessoas coletivas participadas pelo IPCA no seu capital social, fundo associativo ou património.