Artigo 2.º — Alteração

Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 9.º e 17.º são alterados, passando a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento tem por objeto o estabelecimento das regras para a atribuição de bolsas de incentivo aos estudantes inscritos em cursos integrados na oferta formativa do Projeto SKILLS BOOST 2025@IPCA, no âmbito das medidas PRR Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos.

Artigo 2.º

Tipologias e número de bolsas

1. 1 -[…]
   1. a)[…]
      1. i)[…]
      2. ii)[…]
      3. iii)Bolsas Sucesso +;
   2. b)[…]
      1. i)[…]
      2. ii)[…]
      3. iii)[…]
      4. iv)Bolsas Sucesso +;
      5. v)Bolsas (Re)Qualificação +.
2. 2 -As bolsas podem ser atribuídas até um máximo de estudantes de acordo com tipologia de bolsas:
   1. i)Bolsas Mérito +, até ao máximo de 5 estudantes em cada edição de cada curso;
      1. ii)Bolsas Mulheres +, até ao máximo de 5 estudantes em cada edição de cada curso;
      2. iii)Bolsas Emprego +, até ao máximo de 5 estudantes em cada edição de cada curso;
      3. iv)Bolsas Sucesso + STEAM, até ao limite de estudantes inscritos em cada edição dos cursos, conforme indicado no n.º 2 do artigo 8.º do presente Regulamento;
      4. v)Bolsas Sucesso + Adultos, até ao limite de estudantes inscritos em cada edição do curso, conforme indicado no n.º 2 do artigo 16.º do presente Regulamento;
      5. vi)Bolsas (Re)Qualificação +, até ao máximo de 10 estudantes em cada edição de cada curso.
3. 3 -Adicionalmente às bolsas acima identificadas poderão ainda ser atribuídos prémios, em formato de bolsas, em competições ou concursos relacionados com atividades de empreendedorismo, empregabilidade, inovação pedagógica e atividades de investigação.
4. 4 -As bolsas previstas no número anterior serão atribuídas até o máximo de 3 bolsas por cada competição ou concurso.

   Artigo 3.º

   Seriação dos beneficiários

5. 1 -[…]
6. 2 -A ordenação dos estudantes para a atribuição das bolsas em formato de prémios é definida de acordo com a lista de classificação final dos concursos e competições realizadas.
7. 3 -[…]
8. 4 -[…]

   Artigo 5.º

   Valor e condições de pagamento das Bolsas de Mérito +

9. 1 -[…]
   1. a)[…]
   2. b)[…]
   3. c)[…]
10. 2 -A bolsa será paga na totalidade, após inscrição no 1.º semestre do 1.º ano do curso.
11. 3 -Em caso de desistência do curso, será feita a devolução da bolsa nos seguintes termos:
    1. a)Curso Técnico Superior Profissional: 100 % da bolsa se a desistência ocorrer no 1.º ano letivo e 25 % da bolsa se a desistência ocorrer no 2.º ano letivo;
    2. b)Licenciatura: 100 % da bolsa se a desistência ocorrer no 1.º ano letivo, 50 % da bolsa se a desistência ocorrer no 2.º ano letivo e 25 % da bolsa se a desistência ocorrer no 3.º ano letivo;
    3. c)Mestrado: 100 % da bolsa se a desistência ocorrer no 1.º ano letivo e 20 % da bolsa se a desistência ocorrer no 2.º ano letivo.
12. 4 -A alteração operada com a introdução do exposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo têm efeitos retroativos ao ano académico 2022/2023.

    Artigo 9.º

    Valor e condições de pagamento das Bolsas de Mérito +

13. 1 -[…]
    1. a)[…]
    2. b)[…]
    3. c)[…]
    4. d)[…]
14. 2 -A bolsa será paga na totalidade, após inscrição no 1.º semestre do 1.º ano do curso.
15. 3 -Em caso de desistência do curso, será feita a devolução da bolsa nos seguintes termos:
    1. a)Curso Técnico Superior Profissional: 100 % da bolsa se a desistência ocorrer no 1.º ano letivo e 25 % da bolsa se a desistência ocorrer no 2.º ano letivo;
    2. b)Licenciatura: 100 % da bolsa se a desistência ocorrer no 1.º ano letivo, 50 % da bolsa se a desistência ocorrer no 2.º ano letivo e 25 % da bolsa se a desistência ocorrer no 3.º ano letivo;
    3. c)Mestrado: 100 % da bolsa se a desistência ocorrer no 1.º ano letivo e 20 % da bolsa se a desistência ocorrer no 2.º ano letivo.
16. 4 -A alteração operada com a introdução do exposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo têm efeitos retroativos ao ano académico 2022/2023.

    Artigo 17.º

    Critérios de desempate

17. 1 -[…]
    1. a)[…]
       1. i)[…]
       2. ii)[…]
    2. b)[…]
       1. i)[…]
       2. ii)[…]
    3. c)[…]
       1. i)[…]
       2. ii)[…]
    4. d)Bolsas de incentivo Impulso Adultos - (Re)Qualificação +:
       1. i)Estudantes inscritos na primeira fase de seleção e ordenação de candidatos;
       2. ii)Caso a igualdade subsista, o critério de desempate será os anos de experiência profissional na área do curso.