O prazo de inscrição e o calendário geral de realização das provas são fixados pelo Diretor do Instituto, constando de edital a afixar em local próprio e divulgado através da página web da Instituto.
Artigo 5.º — Prazos para a inscrição e realização das avaliações
Vigente desde: 08/02/2023
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Em vigor desde 08/02/2023