Artigo 10.º — Taxas e Emolumentos

Vigente desde: 20/02/2024

1 -O Programa de Pós-Doutoramento está sujeito ao pagamento de taxas e emolumentos fixados na tabela de emolumentos em vigor.
2 -A emissão do certificado de conclusão só será efetuada mediante pagamento da taxa prevista na tabela de emolumentos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/02/2024