- 1 -A escola disponibiliza aos órgãos de gestão recursos humanos e técnicos adequados ao exercício das suas funções.
- 2 -Para efeitos do disposto no n.º 1, o Presidente do ISCAC afeta, por despacho, o funcionário que presta serviço ao respetivo órgão e o espaço destinado ao exercício das funções do Presidente e seus coadjuvantes, bem como ao depósito e ao arquivamento da documentação do órgão.
Artigo 9.º — Recursos
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