Art.º 11 · Despacho n.º 1955/2025 — Competências

1 -Compete ao Diretor:
1. a)Representar a Faculdade perante os demais órgãos da Universidade de Coimbra e perante o exterior;
2. b)Assegurar, sem possibilidade de delegação, a presidência do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico;
3. c)Elaborar o orçamento e o plano de atividades do ano seguinte, que envia ao Reitor até 15 de novembro de cada ano;
4. d)Elaborar o relatório de atividades e as contas do ano anterior, que envia ao Reitor, para apreciação, até 31 de março de cada ano;
5. e)Executar as deliberações do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico quando vinculativas;
6. f)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os necessários regulamentos;
7. g)Aprovar o calendário e o horário das atividades letivas e dos exames, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico;
8. h)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo conselho científico;
9. i)Criar ou extinguir gabinetes de apoio a intervenções específicas no âmbito das atividades da Faculdade;
10. j)Coordenar a prestação de serviços especializados;
11. k)Exercer as funções delegadas pelo Reitor;
12. l)Exercer as demais funções previstas na lei, nos Estatutos da Universidade ou nos presentes Estatutos.
2 -O Diretor informa a Faculdade sobre as reuniões do Senado e sobre as linhas gerais da Universidade no plano científico e pedagógico.
3 -O Diretor nomeia Subdiretores para o coadjuvarem no exercício das suas funções, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1.
4 -O Diretor nomeia o Subdiretor que o substitui nas suas faltas e impedimentos ou em caso de incapacidade temporária, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1.

Artigo 11.º — Competências

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