- 1 -O Conselho de Direcção é constituído por um mínimo de três e um máximo de cinco membros, com o grau de doutor ou mestre.
- 2 -O Conselho de Direcção da ESSCVP terá um Presidente e até dois Vice-Presidentes.
Artigo 26.º — Composição
Vigente desde: 25/08/2009
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Em vigor desde 25/08/2009