- 1 -Na ESSCVP haverá duas categorias de estudantes: estudantes ordinários e estudantes trabalhadores.
- 2 -São estudantes ordinários os que frequentam as aulas nos diferentes cursos, mediante prévia matrícula e inscrição nos termos fixados na legislação em vigor, nos presentes Estatutos, no Regulamento de Ingresso e no Regulamento Pedagógico da Escola, com o objectivo de obter os graus académicos e diplomas que a Escola confere.
- 3 -São estudantes trabalhadores os que obedecem ao que dispõe o número anterior e se integram na definição legal desta categoria, com as especificidades próprias do ensino na área da saúde.
Artigo 53.º — Categorias de estudantes
Vigente desde: 25/08/2009
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Em vigor desde 25/08/2009