Artigo 14.º · Competências do Presidente da Assembleia de Representantes
Em vigor desde 27/08/2009
1 -Compete ao Presidente da Assembleia de Representantes:
a)Convocar e presidir às reuniões;
b)Declarar ou verificar as vagas da Assembleia de Representantes e proceder às substituições devidas, nos termos destes estatutos;
c)Convocar e coordenar o processo de eleição da Assembleia de Representantes, do Presidente da Assembleia de Representantes e do Presidente;
d)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pela Lei e pelo regulamento do órgão.
2 -O Presidente da Assembleia de Representantes não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da Escola, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.