1 -Em situação de gravidade para a vida da instituição, a Assembleia de Representantes, convocada pelo seu Presidente ou por solicitação de um terço dos seus membros, pode deliberar por maioria de dois terços dos seus membros, a suspensão do Presidente e, por idêntica maioria, a sua destituição.
2 -As decisões de suspender ou de destituir o Presidente só podem ser tomadas em reuniões especialmente convocadas para o efeito, garantindo-se a audiência prévia daquele, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.