Artigo 31.º · Gabinete de Relações Públicas e Comunicação, Relações Internacionais e Geminações (GRPCRIG)
Em vigor desde 07/01/2020
1 -O Gabinete de Relações Públicas e Comunicação, Relações Internacionais e Geminações, abreviadamente designado por GRPCRIG, na direta dependência do Presidente da Câmara Municipal, tem como missão incentivar, orientar e apoiar na promoção necessária das atividades desenvolvidas pela Autarquia, através da criação e manutenção de canais de comunicação que facilitem a sua divulgação e na implementação de estratégias para o desenvolvimento turístico, bem como apoiar a Câmara Municipal em tudo o que diz respeito às geminações designadamente no quadro dos acordos de cooperação e protocolos celebrados e a celebrar, com vista ao correto prosseguimento das ações decorrentes dos compromissos assumidos neste âmbito, a nível local, nacional e internacional.
2 -Compete-lhe, no âmbito das Relações Públicas e Comunicação, designadamente:
a)Proceder à recolha de informação escrita e audiovisual respeitante às atividades do Município;
b)Coordenar campanhas e ações de promoção de atividades/iniciativas do Município;
c)Assegurar a produção de informação municipal e elaborar planos para a sua divulgação;
d)Organizar e coordenar a produção de material informativo e promocional do Município;
e)Propor o plano anual de publicidade do município, nos meios de comunicação social e assegurar a sua gestão;
f)Recolher e tratar a informação necessária para a Folha Informativa do Município;
g)Participar nos processos de criação e utilização de mobiliário urbano de publicidade e informação da área do Município;
h)Estabelecer e desenvolver contactos com os meios de comunicação social, com o objetivo de promover e divulgar as atividades do Município, zelando pelo seu prestígio;
i)Assegurar a realização de conferências de imprensa, sempre que assim seja decidido;
j)Organizar, acompanhar e promover todas as iniciativas e receções deliberadas pelos órgãos autárquicos;
k)Promover e apoiar ações de melhoria do atendimento público;
l)Assegurar as tarefas administrativas do setor, nomeadamente nas áreas de expediente, arquivo, receção e expediente de correspondência e organização de ficheiros;
m)Colaborar no apuramento de custos relativos ao setor;
n)Organizar a expedição da informação municipal para os munícipes e para as entidades que a Câmara Municipal definir;
o)Incentivar, orientar e apoiar na implementação e concretização de estratégias e iniciativas/eventos no âmbito do desenvolvimento turístico;
p)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.
3 -Compete-lhe, no âmbito das relações internacionais e geminações, designadamente:
a)Estudar, desenvolver, propor e acompanhar os processos de geminação e de cooperação internacional, na linha geral de orientações do executivo;
b)Preparar se necessário as propostas de protocolos de cooperação ou de geminação a serem presentes aos órgãos municipais;
c)Estabelecer a necessária ligação entre os diversos parceiros das cidades com quem a Câmara Municipal se encontra geminada ou com outras com quem se pretenda geminar;
d)Organizar as deslocações oficiais dos eleitos municipais no âmbito dos protocolos de geminação;
e)Preparar, gerir e acompanhar as receções e estadias dos parceiros das cidades geminadas;
f)Preparar em articulação com as unidades orgânicas envolvidas as candidaturas aos apoios comunitários ou outros no âmbito dos protocolos de geminação;
g)Incentivar a realização de parcerias com vista à realização de projetos com impacto relevante para o Município que promovam a troca de conhecimentos e de experiências no que diz respeito ao intercâmbio escolar e sociocultural e promovam o estabelecimento de parcerias em projetos de formação e modernização intercultural;
h)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.