Compete ao Conselho Técnico-Científico do ISAVE:
- a)Elaborar o seu regulamento interno e submetê-lo à homologação do Presidente do ISAVE;
- b)Estabelecer as linhas gerais de organização e orientação do Instituto no plano científico, bem como acompanhar o desenvolvimento da actividade científica;
- c)Estabelecer a necessária articulação com os outros órgãos da escola;
- d)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a à homologação do Presidente do ISAVE;
- e)Fornecer orientações genéricas para os programas das unidades curriculares das diversas áreas científicas e estabelecer a coordenação interdisciplinar no domínio científico;
- f)Decidir, nos termos previstos na lei, sobre o regime de ingresso nos cursos do ISAVE, ouvido o Conselho Pedagógico;
- g)Deliberar sobre equivalência e reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos;
- h)Propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
- i)Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas do ISAVE;
- j)Deliberar as possíveis alterações aos planos de estudos, propostas pelos Directores de Curso;
- k)Aprovar regras de funcionamento para as diversas unidades curriculares, estágios e ensinos clínicos, em função da sua natureza, enviadas pelo Conselho Pedagógico;
- l)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos dos mesmos ciclos dos cursos ministrados, ouvido o Conselho Pedagógico;
- m)Propor a abertura de concursos de provas públicas, composição de júris e concursos académicos;
- n)Emitir parecer sobre a actividade de carácter científico envolvida na extensão cultural;
- o)Dar parecer sobre a aquisição e uso de material bibliográfico indicado pelos Directores de Curso;
- p)Propor ao Presidente do ISAVE todas as acções que julgar convenientes para a correcta concretização da política científica orientadora dos planos de desenvolvimento da Escola;
- q)Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto que lhe seja submetido pelo Presidente do Instituto ou por outros Órgãos da Escola;