- 1 -O Plenário do Conselho Técnico-Científico reúne, ordinariamente, duas vezes por semestre, uma no seu início, outra no seu término, podendo o seu Presidente convocar reuniões extraordinárias, com antecedência mínima de 48 horas, sempre que haja motivos para a sua convocação, ou se a mesma for requerida por, pelo menos, cinquenta por cento dos seus membros.
- 2 -Todos os membros que constituem o Conselho Técnico-Científico têm o direito e o dever de participar nas suas reuniões qualquer que seja a ordem de trabalhos.
- 3 -O Conselho Técnico-Científico só poderá deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros efectivos.
- 4 -O Conselho Técnico-Científico pode constituir no seu seio comissões especializadas com carácter permanente ou temporário.
Conselho Pedagógico
Artigo 18.º — Funcionamento
Vigente desde: 01/09/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/2009