- 1 -O ISAVE dispõe de um Regulamento Pedagógico que visa regular toda a actividade pedagógica realizada no Instituto.
- 2 -O Regulamento Pedagógico apresenta, sob a forma de articulado, os assuntos relativos aos deveres e direitos pedagógicos dos estudantes e dos docentes, à organização pedagógica de cada curso, aos calendários escolares e horários, ao regime de matrículas e inscrição, ao regime de frequências e faltas às aulas, aos processos de avaliação da aprendizagem e ao regime de transição de ano e de precedências, sendo elaborado pelo Conselho Pedagógico, aprovado em plenário e submetido ao Presidente do ISAVE, para homologação.
- 3 -Qualquer proposta de alteração ao Regulamento Pedagógico estará sujeita à aprovação em Plenário do Conselho Pedagógico e posterior homologação pelo Presidente do ISAVE, só podendo surtir efeitos no ano lectivo seguinte, nunca tendo efeitos retroactivos.
Artigo 38.º — Regulamentação
Vigente desde: 01/09/2009
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/2009