Art.º 21 · Despacho n.º 1997/2018 — Progressão na Carreira Docente

1 -A progressão na carreira docente faz-se de forma horizontal (escalões dentro da mesma categoria profissional) ou vertical (alterações da Categoria Profissional).
2 -A progressão horizontal ocorre a cada triénio, sempre que sejam cumpridas, cumulativamente:
1. a)Pelo menos uma classificação final de "Muito Bom" ou "Excelente" nas duas avaliações anteriores;
2. b)Nenhuma classificação de "Suficiente" ou "Insuficiente" nas duas avaliações anteriores;
3. c)Existência de cabimentação financeira que possa acomodar as alterações ao posicionamento remuneratório resultantes da avaliação do desempenho;
4. d)Em caso de não existir cabimentação financeira suficiente para acomodar a progressão nas carreiras, será implementada a distribuição do montante cabimentado anualmente para esse efeito por todos os docentes em condições para progredir na carreira.
3 -A progressão vertical ocorre sempre que estejam cumpridos os requisitos:
1. a)Duas classificações finais de "Muito Bom" ou "Excelente" nas duas avaliações anteriores;
2. b)Existência de cabimentação financeira que possa acomodar as alterações ao posicionamento remuneratório resultantes da avaliação do desempenho;
3. c)Em caso de não existir cabimentação financeira suficiente para acomodar a progressão nas carreiras, será implementada a distribuição do montante cabimentado anualmente para esse efeito por todos os docentes em condições para progredir na carreira.
4 -A progressão na carreira docente e a consequente alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a partir do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que foi concluída a avaliação do docente.
5 -No final de cada triénio os docentes que não reunirem as condições previstas nos números anteriores, manter-se-ão na categoria e escalão a que pertencem.
6 -A entidade instituidora pode, sempre que se revele uma prestação de extraordinária relevância para as prioridades estratégicas e para o desenvolvimento da instituição, promover um docente para escalões superiores.

Artigo 21.º — Progressão na Carreira Docente

Histórico de Alterações