As normas regulamentares dos cursos são aprovadas pelos órgãos competentes das instituições envolvidas nos ciclos de estudos, nos termos do disposto nos artigos 14.º e 26.º Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.
As normas regulamentares dos cursos são aprovadas pelos órgãos competentes das instituições envolvidas nos ciclos de estudos, nos termos do disposto nos artigos 14.º e 26.º Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.