O presente Regulamento aplica-se a todos os trabalhadores que, na sequência de um procedimento concursal venham a preencher um posto de trabalho nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, doravante designada "ESEL".
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 23/02/2021
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Em vigor desde 23/02/2021