- 1 -Os pedidos de creditação estão sujeitos ao pagamento da taxa fixada na Tabela de Taxas e Emolumentos da FMH e não é reembolsável.
- 2 -Estão isentos de requerimento e taxas os processos de creditação de formação realizada no âmbito de programas de mobilidade inseridos no ciclo de estudos em que o estudante se encontra matriculado.
Artigo 14.º — Taxas e Emolumentos
Vigente desde: 11/02/2020
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Em vigor desde 11/02/2020