Art.º 7 · Despacho n.º 2019/2021 — Requisitos de elegibilidade

1 -São elegíveis para o Prémio DGPDN cidadãos nacionais ou estrangeiros, com pelo menos 18 anos de idade no ano do concurso.
2 -São apenas aceites a concurso trabalhos de autor individual e originais não publicados sobre o tema a concurso, redigidos em língua portuguesa.
3 -Os trabalhos deverão cumprir as seguintes normas de estilo:
1. a)Mínimo de 20 e máximo de 30 páginas escritas, em formato A4, excluindo bibliografia e anexos;
2. b)Margens laterais de 2,5 cm e superiores e inferiores de 3 cm;
3. c)Texto justificado, letra «Bell MT», tamanho 11 e espaçamento 1,5;
4. d)Documento em formato «.pdf».
4 -A candidatura ao Prémio DGPDN deve cumprir as disposições legais em vigor relativas à igualdade de género e combate à discriminação, bem como outros instrumentos nacionais ou internacionais relevantes nessas matérias.
5 -Apenas serão considerados os trabalhos que, além dos requisitos constantes do presente artigo, sejam rececionados nas instalações da DGPDN dentro do prazo previsto no anúncio de abertura ou entregues por correio eletrónico para o e-mail geral da DGPDN ([email protected]).

Artigo 7.º — Requisitos de elegibilidade