O presente regulamento entra em vigor no dia um do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.
ANEXO I
Estrutura orgânica dos serviços municipais
Artigo 22.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 07/01/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/01/2020