O curso organiza-se de acordo com o Regulamento de cursos de actualização, aperfeiçoamento, especialização e formação especializada e de programas de formação avançada, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007, e tem a duração de um ano lectivo, constituído por dois semestres.
Artigo 3.º — Duração e organização
Vigente desde: 07/09/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/09/2009