- 1 -O Instituto Superior de Novas Profissões, a seguir designado por INP, é uma instituição de ensino superior politécnico, privada, instituído pela CODEPA - Centro de Orientação e Documentação de Ensino Particular, S. A.
- 2 -O INP é, nos termos legais aplicáveis, um estabelecimento de ensino superior politécnico oficialmente reconhecido como de interesse público e integrado no sistema educativo.
- 3 -Os cursos do INP que conferem grau académico ou diploma equivalente são cursos autorizados e reconhecidos, nos termos da lei, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 08/09/2009
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Em vigor desde 08/09/2009