Despacho n.º 20328/2009

O INP desenvolve, a par do ensino superior politécnico, actividades conexas ou complementares deste ensino, designadamente nos domínios da investigação aplicada e outras formações especializadas, aliando uma formação sólida ao nível teórico a uma formação técnica adequada.

O funcionamento do INP subordinar-se-á aos seguintes princípios gerais:

As competências da CODEPA - Centro de Orientação e Documentação do Ensino Particular, S. A. são exercidas de acordo com o disposto no seu acto constitutivo e no respeito do estipulado nestes Estatutos e da autonomia científica, pedagógica e cultural do INP.

Compete ao Director:

Compete ao Conselho Geral:

Compete ao Conselho Técnico-Científico:

Compete ao Conselho Pedagógico:

Compete ao Conselho Editorial:

Na dependência do Secretário-Geral, funciona o Centro de Informática, cuja atribuição respeita ao desenvolvimento, integração e gestão dos sistemas de informação que servem de suporte às actividades do INP, bem como à prestação de serviços de formação e consultoria ao exterior.

Compete, em especial, ao Centro de Informática:

Compete ao núcleo de Marketing:

Compete ao núcleo de Relações Públicas:

Na dependência do Secretário-Geral funciona o núcleo de Relações Internacionais com a função de prestar apoio no desenvolvimento e no tratamento das relações do INP com instituições congéneres internacionais.

Compete, designadamente, ao núcleo de Relações Internacionais:

Na dependência do Secretário-Geral funciona o núcleo de Estágios e Emprego, com a função de prestar apoio no acompanhamento de alunos e ex-alunos do INP, para a obtenção de estágios curriculares ou extracurriculares e para a ligação institucional entre ex-alunos e o mercado de trabalho.

Compete, designadamente, ao núcleo de Estágios e Emprego:

Na dependência do Secretário-Geral, funciona o núcleo de Empreendedorismo que tem como missão promover, dinamizar e apoiar os seus alunos ou antigos alunos na criação de empresas através de um serviço integral de apoio a todas as fases do processo de criação de uma empresa.

Compete, designadamente, ao núcleo de Empreendedorismo:

Os Centros de Actividade são os seguintes:

Os Directores de Programas e dos Centros de Actividade são designados pelo órgão de administração da entidade instituidora, sob proposta do Director.

Sem prejuízo da criação de outros que venham a revelar-se necessários, a direcção e a gestão das actividades do INP serão apoiadas pelos seguintes serviços:

A docência e a investigação são exercidas em conformidade com o disposto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, na legislação que estabelece o regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas, nos Estatutos do INP e demais regulamentação interna, aprovada pela entidade instituidora, ouvido o Conselho Técnico-Científico.

O serviço de docência compreende a elaboração dos programas das disciplinas, a leccionação, a realização, vigilância e classificação de provas de avaliação, a assistência a alunos e, de um modo geral, as actividades que lhes sejam complementares ou afins, como o estudo e investigação conexos a essa actividade e, ainda, a participação nos órgãos académicos estatutariamente previstos e acções individualmente consideradas que resultem de determinações dos órgãos competentes.

Na atribuição de categorias respeitantes aos docentes, o INP observa a legislação aplicável.

São direitos dos docentes:

São deveres dos docentes:

Tendo em vista a sua formação humana, cultural e científica, é assegurado aos alunos do INP o exercício de todos os direitos que possuem como estudantes e, designadamente, o direito de:

São competências do provedor do estudante, nomeadamente:

O ensino é ministrado por meio de aulas teóricas, teórico-práticas, práticas, conferências, colóquios, seminários, visitas de estudo, trabalhos de projecto apoiados, estágios e estudos livres.

A avaliação da aprendizagem dos estudantes nas diversas disciplinas terá por objectivo:

1 - A apresentação de candidatura ao ingresso, à matrícula, à inscrição e à frequência no INP dão lugar ao pagamento, por parte dos interessados, dos valores pecuniários fixados para os respectivos serviços, comummente designados por propinas.

3 - A propina de apresentação de candidatura de ingresso é paga no momento da sua recepção.

4 - A propina de matrícula é paga por uma só vez no acto de matrícula.

5 - A propina de inscrição é paga anualmente no momento de confirmação das disciplinas em que o aluno se inscreve no respectivo ano.

6 - A propina de frequência, estabelecida num valor unitário para o ano lectivo, corresponde ao período de Setembro a Julho, inclusive, e poderá ser liquidada anual, trimestral ou mensalmente, de acordo com a opção do próprio aluno.

A auto-avaliação do INP desenvolver-se-á de acordo com as disposições legais aplicáveis e adoptará o guião de avaliação mais consentâneo com a avaliação externa a que será sujeito.

A regulamentação das normas contidas nestes Estatutos será aprovada pelos órgãos competentes do INP e constará dos correspondentes Regulamentos Internos.