Art.º 16 · Despacho n.º 20328/2009 — Função e composição

1 -O Conselho Técnico-Científico é o órgão colegial de gestão técnico-científica do INP.
2 -O Conselho Técnico-Científico é composto do seguinte modo:
1. a)O Director do INP, que preside;
2. b)Representantes eleitos pelos conjuntos dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Equiparados a professor, em regime de tempo integral, com contrato com o INP, há mais de dez anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes, com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, independentemente da natureza do vínculo ao INP;
  4. iv)Docentes, com título de especialista, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato com o INP há mais de dois anos.
3. c)Representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam:
  1. i)Escolhidos nos termos previstos nos regulamentos das unidades orgânicas;
  2. ii)Num número correspondente a 25 % do total do conselho, podendo ser inferior quando o número de unidades de investigação for inferior a esse valor.
4. d)Personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão do INP, propostos pelo Director e aprovados pela maioria dos membros do Conselho.
3 -Os membros a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior são membros do Conselho enquanto se mantiverem no exercício das respectivas funções.
4 -O mandato dos membros a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 2 é de três anos, podendo ser renovado.
5 -Caso não se verifiquem condições de elegibilidade de todos os representantes previstos na alínea b) do n.º 2, o Conselho é composto, quanto a estes, pelos que for possível eleger.
6 -O processo de eleição dos membros a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 2 consta de regulamento próprio.

Artigo 16.º — Função e composição

Histórico de Alterações