À Equipa Multidisciplinar de Comunicações Críticas, abreviadamente designada por EMCC e coordenada por elemento com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, compete:
- a)Fiscalizar a atividade operacional da rede e dos sistemas de comunicações críticas de segurança e emergência do Estado, designadamente a rede SIRESP;
- b)desenvolver e dar suporte tecnológico à operação do Número Europeu de Emergência 112;
- c)Coordenar tecnicamente a evolução tecnológica das comunicações críticas, incluindo a transição para arquiteturas de nova geração, nomeadamente NG112, NGeCall e soluções de interoperabilidade europeia;
- d)Articular ao nível técnico e institucional com forças e serviços de segurança, proteção civil, serviços de emergência e entidades reguladoras;
- e)Acompanhar tecnicamente os incidentes relevantes, elaborar relatórios técnicos e integrar as melhorias entendidas como relevantes;
- f)Participar em grupos de trabalho nacionais e internacionais no domínio do Número Europeu de Emergência 112;
- g)Em articulação com a DSUMC, propor e acompanhar os procedimentos de contratação necessários a potenciar o desempenho e utilização dos sistemas;
- h)Assegurar as demais funções cometidas por lei ou superiormente determinadas.