Art.º 21 · Despacho n.º 2061/2024 — Funcionamento

1 -O Conselho Pedagógico terá reuniões ordinárias e extraordinárias.
2 -As reuniões ordinárias realizar-se-ão com a periodicidade prevista no respetivo regimento, e as extraordinárias sempre que convocadas pelo Presidente, por sua iniciativa, ou a pedido de, pelo menos um terço dos seus membros em funções, ou a solicitação do Diretor da ESSEM.
3 -O Conselho Pedagógico só poderá deliberar validamente com a presença da maioria dos seus membros em funções, sendo as deliberações aprovadas por maioria simples e tendo o Presidente voto de qualidade.
4 -Nas suas faltas ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e, na falta ou impedimento simultâneo de ambos, exercerá as funções de Presidente o docente com o grau académico mais elevado e, em caso de igualdade, o que primeiro o obteve.
5 -Em cada reunião do Conselho Pedagógico, será redigida uma ata a assinar por todos os membros presentes na mesma.

Artigo 21.º — Funcionamento