- 1 -A matrícula é o ato pelo qual o estudante se vincula à ESSEM, adquire a qualidade de estudante e o direito à inscrição num dos seus cursos.
- 2 -A matrícula é obrigatória para todos os estudantes que queiram ser alunos da ESSEM e nela ingressem pela primeira vez ou que tenham deixado de ter matrícula válida na Escola, perdendo aquela qualidade, por interrupção dos estudos durante 1 ou mais anos letivos.
- 3 -O não pagamento da propina devida implica: o não reconhecimento dos atos praticados no ano letivo a que o incumprimento da obrigação se reporta, e a suspensão da matrícula e da inscrição anual, cessando essas consequências com a regularização dos débitos para com a Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior C. R. L.
Artigo 49.º — Matrículas
Vigente desde: 22/02/2024
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