Para efeitos do disposto no presente despacho entende-se por:
- a)«Unidade Curricular Isolada», a unidade de ensino que não obriga à frequência de um plano de estudos.
- b)«Estudante a tempo parcial», aquele que, encontrando-se inscrito num curso do IPL conducente à obtenção de um grau académico formal, se inscreve a um número de Unidades Curriculares a que correspondam um máximo de 30 "European Credit Transfer Unit" (ECTU) Em cada ano lectivo.