Artigo 10.º — Competências da entidade instituidora na sua relação com a UATLA

Concretizar e actualizar o projecto educativo da UATLA;

Manter actualizada a concretização gráfica do símbolo da UATLA;

Aprovar alterações ao presente Estatuto, por iniciativa própria ou mediante proposta da UATLA;

Submeter os estatutos do estabelecimento de ensino e suas alterações a apreciação e registo pelo ministro da tutela;

Criar as condições para o normal funcionamento do estabelecimento de ensino e assegurar a sua gestão administrativa, económica e financeira;

Afectar ao estabelecimento de ensino as instalações e o equipamento adequados, bem como os necessários recursos humanos e financeiros;

Certificar as suas contas através de um revisor oficial de contas;

Aprovar, sob proposta do reitor, os Regulamentos da UATLA, salvaguardando a competência que a lei atribua aos seus órgãos científicos e pedagógicos;

Designar e destituir o reitor;

Designar, sob proposta do reitor, e destituir, por iniciativa própria ou sob proposta do reitor, os vice-reitores e os pró-reitores;

Designar, sob proposta do reitor, e destituir, por iniciativa própria ou sob proposta do reitor, os directores das unidades orgânicas;

Designar, ouvido o reitor, e destituir o secretário-geral;

Criar unidades orgânicas da UATLA, sob proposta do reitor, ouvido o conselho científico;

Aprovar os planos de actividades e os orçamentos elaborados pelo conselho de direcção;

Aprovar, por iniciativa própria ou sob proposta do reitor, a atribuição de prémios escolares;

Contratar o pessoal docente, mediante proposta do reitor, ouvido o conselho científico;

Contratar e gerir o pessoal não docente;

Fixar o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes pela frequência dos ciclos de estudos ministrados, ouvido o conselho de direcção;

Manter em condições de autenticidade e segurança registos académicos de que constem, designadamente, os estudantes candidatos à inscrição no estabelecimento de ensino, os estudantes nele admitidos, as inscrições realizadas, o resultado final obtido em cada unidade curricular, as equivalências atribuídas bem como o reconhecimento de habilitações, e os graus e diplomas conferidos e a respectiva classificação ou qualificação final;

Aprovar e outorgar quaisquer acordos ou convenções entre a UATLA e outras entidades;

Aprovar e requerer a acreditação e o registo de ciclos de estudos, após parecer do conselho científico ou técnico-científico e do reitor.