Artigo 23.º — Conselho científico

Pronunciar-se sobre a programação e o desenvolvimento concreto das actividades de investigação científica, de extensão cultural e de prestação de serviços à comunidade, em obediência aos planos de desenvolvimento estratégico e de actividade da UATLA;

Pronunciar-se sobre a criação, a modificação ou a extinção de unidades orgânicas da UATLA e qualquer outra matéria, a solicitação do reitor ou do conselho de direcção;

Deliberar e pronunciar-se, a pedido do reitor, sobre a distribuição do serviço docente;

Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos ministrados;

Propor ao reitor, ou pronunciar-se, sobre a atribuição de Doutoramento Honoris Causa a individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito;

Propor ao reitor, ou pronunciar-se, sobre a instituição de prémios escolares;

Propor ao reitor, ou pronunciar-se, sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;

Propor e pronunciar-se, a pedido do reitor, sobre a constituição dos júris de provas e de concursos académicos,;

Submeter ao reitor proposta de regulamento da carreira docente da UATLA, nos termos da lei;

Propor ao reitor a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro e a constituição dos respectivos júris;

Propor ao reitor a contratação de individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito científico ou desempenho profissional relevante;

Dar parecer sobre os pedidos de equivalência de habilitações nos casos previstos na lei e submetê-los a decisão do reitor;

Pronunciar-se sobre pedidos de concessões de bolsas de estudo para a frequência de cursos de curta e longa duração, em Portugal ou no estrangeiro, por pessoal docente e investigador da Universidade;

Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto que lhe seja apresentado pelo reitor;

Elaborar e aprovar o seu regulamento interno.