Artigo 55.º — Cursos de especialização

Os cursos de especialização são actividades formais de ensino não conducentes à atribuição de qualquer grau destinadas à divulgação, à actualização, ao aperfeiçoamento ou à especialização de conhecimentos e de técnicas numa área delimitada do saber, podendo conferir direito à atribuição de certificados de frequência ou de diplomas de aproveitamento aprovados pelos conselhos científico e técnico-científico, e estão abertos à frequência de diplomados em cursos de graduação e de outros candidatos que satisfaçam os requisitos fixados para cada curso.