Artigo 78.º — Competências

Pronunciar-se sobre a programação e o desenvolvimento concreto das actividades de investigação científica e de extensão cultural e de prestação de serviços à comunidade, em obediência aos planos de desenvolvimento estratégico e de actividade da ESSATLA;

Deliberar e pronunciar-se, a pedido do director, sobre a distribuição do serviço docente;

Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos;

Propor, ou pronunciar-se, sobre a atribuição de Doutoramento Honoris Causa a individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito;

Propor, ou pronunciar-se sobre, a instituição de prémios escolares;

Propor, ou pronunciar-se sobre, a realização de acordos e de parcerias internacionais;

Pronunciar-se sobre a constituição dos júris de provas e de concursos académicos;

Submeter ao director da ESSATLA proposta de regulamento da carreira docente da ESSATLA, nos termos legais;

Propor ao director da ESSATLA a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro e a constituição dos respectivos júris;

Propor ao director da ESSATLA a contratação de individualidades nacionais ou estrangeiras de reconhecido mérito científico ou com desempenho profissional relevante;

Dar parecer sobre os pedidos de equivalência de habilitações nos casos previstos na lei e submetê-los a decisão do director da ESSATLA;

Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de bolsas de estudo para a frequência de cursos de curta e longa duração, em Portugal ou no estrangeiro, por pessoal docente e investigador da Universidade;

Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto que lhe seja apresentado pelo reitor da UATLA ou pelo director da ESSATLA;

Elaborar e aprovar o seu regulamento interno.