A autonomia pedagógica da ESTeSL envolve a capacidade para, nos termos da lei:
- a)Definir as condições de ensino e de aprendizagem;
- b)Fixar as regras de acesso, reingresso, mudança de curso, transferência, concursos especiais e fixar os critérios de matrícula e inscrição;
- c)Estabelecer os regimes de frequência, avaliação, precedência e prescrição;
- d)Determinar o calendário académico.