Artigo 16.º · Gabinetes politécnicos de planeamento e programação
Em vigor desde 13/02/2020
1 -Os GPPP asseguram o planeamento e a programação dos ciclos de estudos, cursos, estágios e tirocínios ministrados pelo respetivo departamento politécnico.
2 -Aos GPPP compete em especial:
a)Promover a elaboração do calendário anual das atividades escolares do departamento politécnico;
b)Promover e orientar a aplicação dos programas de curso do departamento politécnico, através dos horários mensais, controlando-os e divulgando-os;
c)Garantir a atualização dos registos dos docentes e discentes do departamento politécnico, incluindo a atualização no sistema de gestão do ensino politécnico;
d)Organizar e manter atualizado o registo e o arquivo das atividades escolares e da atividade docente;
e)Promover a elaboração dos diplomas, certificados de aproveitamento escolar e currículos;
f)Prestar o apoio de secretariado necessário ao desenvolvimento das atividades do departamento politécnico;
g)Coligir os dados relativos aos cursos.
3 -Os GPPP são chefiados por oficiais superiores, nomeados pelo diretor da UPM, sob proposta do respetivo chefe do departamento politécnico.