- 1 -A UPM encontra-se abrangida pelo sistema geral de avaliação e acreditação do ensino superior.
- 2 -A UPM desenvolve apenas os ciclos de estudos e cursos necessários à prossecução das missões cometidas às Forças Armadas e GNR.
Artigo 25.º — Avaliação e acreditação
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