1 -Os militares dos ramos das Forças Armadas e da GNR, em regra, são nomeados para o exercício de funções docentes na UPM, no departamento respetivo, pelo período mínimo de três anos, renovável, de acordo com as normas de nomeação e colocação dos militares dos respetivos ramos das Forças Armadas e GNR.
2 -O início e a cessação do exercício de funções de docente e investigador militar têm lugar no fim do ano letivo.