1 -O regime de ingresso nos cursos, conferentes ou não de grau académico, ministrados na UPM é desenvolvido em normas regulamentares dos respetivos ciclos de estudos, sem prejuízo do disposto em legislação própria.
2 -As propostas para a abertura dos concursos de admissão de alunos aos cursos da UPM são elaboradas pelo diretor da UPM, em coordenação com os ramos das Forças Armadas e a GNR, sem prejuízo das competências próprias destas entidades, e submetidas ao Comandante do IUM para efeitos de apreciação pelo CDIUM.