O presente despacho produz efeitos desde 26 de Junho de 2009.
11 de Setembro de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Republicação do despacho n.º 18 229/2008, de 8 de Julho, que publica o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 2.1, «Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências» do POPH.
Âmbito de aplicação