Art.º 3 · Despacho n.º 21023/2009 — Objectivos

1 -A presente Tipologia de Intervenção visa os seguintes objectivos:
1. a)Reduzir o défice de qualificação dos activos, contribuindo para a elevação dos níveis de certificação deste público alvo, através do reforço da aprendizagem ao longo da vida, com um sentido de solidariedade intergeracional;
2. b)Consolidar mecanismos que permitam encaminhar os activos para as respostas de qualificação mais adequadas às suas necessidades e perfis;
3. c)Criar e implementar um dispositivo integrado de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas em diferentes contextos de vida, nomeadamente em contexto profissional.
2 -Os objectivos referidos no número anterior são concretizados através das seguintes acções:
1. a)Apoiar, nos CNO, o desenvolvimento dos processos de acolhimento, diagnóstico e triagem dos activos, que permitam o seu encaminhamento para ofertas de educação e formação ou processos de RVCC;
2. b)Consolidar e promover a qualidade dos processos de reconhecimento e validação das competências adquiridas, certificando-as a nível escolar e profissional, promovendo a melhoria dos desempenhos profissionais, a progressão na carreira e facilitando percursos subsequentes de formação profissional e de educação;
3. c)Apoiar a instalação de um dispositivo de RVCC integrado (escolar e profissional) A nível nacional, potenciando a experiência entretanto adquirida por múltiplas entidades públicas e privadas;
4. d)Promover o desenvolvimento, por parte de entidades formadoras devidamente certificadas, de respostas formativas complementares que permitam o acesso a uma qualificação, nos termos definidos pelo Sistema Nacional de Qualificações e no respeito pelo Sistema de Regulamentação do Acesso a Profissões, sempre que aplicável;
5. e)Promover a partilha de informação e de experiências e a disseminação de práticas bem sucedidas.

Artigo 3.º — Objectivos

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