O constante no presente Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua aprovação pela comissão permanente do conselho geral do IPS.
(Aprovado em reunião da comissão permanente do conselho geral do IPS no dia 29 de Março de 2004.)
17 de Setembro de 2004. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.