- 1 -O Centro Okeanos-UAc, adiante designado por Okeanos, é uma Unidade de Investigação e Desenvolvimento (UI&D) da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, nos termos do disposto nos Estatutos e Regulamentos da UAc.
- 2 -O Okeanos constitui-se como núcleo autónomo não personificado.
Artigo 1.º — Natureza
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